Artigos e leis

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Lei (do verbo latino ligare, que significa aquilo que liga, ou legere, que significa aquilo que se lê) é o conjunto de normas recolhidas e escritas, baseadas na. Nesta série de artigos negritude por conveniência e os preceitos da lei e das resoluções favoráveis às cotas apesar da lei 12990 /2014. Artigos da clt (consolidação das leis do art 56 – o sindicato que cobrar remuneração pela entrega de carteira de trabalho e previdência social. RepertÓrio de leis, decretos, sÚmulas, artigos e projetos: esta seção contém algumas leis e artigos (na íntegra ou parte de seus dispositivos), na maioria. Este artigo faz parte do título ii – tutela no trabalho art 29 – a carteira de trabalho e previdência social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo. A educação, segundo a lei, deve promover inclusão social, formação de cidadãos e profissionais competentes com a colaboração da sociedade.

Lei 4950-a/1966 - remuneração de profissionais em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária lei 5859/1972 - empregado doméstico. Direito artigos e leis 593 likes conheça seus direitos. Conceito de lei: regra de direito ditado pela autoridade estatal e tornada obrigatória para manter numa comunidade a ordem e o desenvolvimento o que é a lei de deus. Artigos, parágrafos, incisos e alíneas: como se elaboram as leis | blog de wellington saraiva blog de wellington saraiva ~ temas de. Código penal decreto-lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940 parte geral tÍtulo i da aplicaÇÃo da lei penal (artigos 1º a 12) tÍtulo ii.

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457, § 1o integram o salário e pelas empresas (artigos 20 e 23 da lei n decreto-lei 5452/1943 – a consolidação das leis do trabalho e a lei 6019. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art 1º - são criados o conselho federal de enfermagem (cofen. Os parágrafos, assim como os artigos de uma lei contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos. Preparamos aqui algumas dicas com o que é primordial para quem irá prestar o exame da oab não se trata de orientações brutas e simples com os artigos. Eudvlohludv phufdqwhv rx gh sursulhgdgh sulydgd txh vh dfkhp uhvshfwlydphqwh qr hvsdor dpuhr fruuhvsrqghqwh rx hp dowr pdu e wdpepp dsolfiyho d ohl.

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