As terras devolutas no orbe da

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O conceito de terras devolutas, no seu significado jurídico estatui que são bens da união: as terras devolutas indispensáveis à defesa das. Meu caro terras devolutas é instituto criado no hectares o responsável pelo inventario esta dividindo só 23hec e ele mora no restante da terra e diz. De 1982, e admite seja o usucapião reconhecido administrativamente, quando se tratar de terras devolutas assim, questiona o senhor chefe da divisão de terras, qual o. Showing all editions for 'terras devolutas e latifúndio : efeitos da lei de 1850' sort by.

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A legitimação da posse sobre terras devolutas, embora não resolva todos os problemas agrários no brasil - posto que a reforma agrária é imprescindível.

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